
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, se reuniu na última quinta-feira, 20, com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) para discutir a implementação da Lei 13.935/2019, que determina a prestação de atendimentos psicológicos e serviços sociais nas redes públicas de educação básica.