
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação dos Membros do MPAC (Ampac) promoveram nesta quarta-feira (13) um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2021 (PEC 05/2021), em trâmite no Congresso Nacional, que propõe mudanças prejudiciais à atuação do MP em defesa da sociedade.