
A autonomia e a independência funcional do Ministério Público estão seriamente ameaçadas, desde que começou a tramitar na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Parlamentar nº. 005 (PEC 005/2021) que, se aprovada, causará prejuízos sem precedentes ao Ministério Público, ao sistema de justiça e à sociedade.