MPAC e MPF recomendam implementação da Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena no Acre

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram a Recomendação nº 13/2024 à Secretaria de Educação e Esporte do Estado do Acre (SEE), visando a efetiva implementação da Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena, criada em 2018 pela Portaria nº 2.829, mas ainda não instituída na prática.