MPAC emite parecer sobre ação popular que pede nulidade de decreto que aumentou tarifa de ônibus

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, emitiu um parecer nesta terça-feira (22) a respeito da ação popular ajuizada pelo advogado Gabriel Santos de Souza, que pleiteia a nulidade do Decreto Municipal n.º 658/2018, o qual aumentou a tarifa dos transportes coletivos no ano de 2018.