MPAC emite recomendação sobre procedimentos de reconhecimento policial

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, emitiu a Recomendação Ministerial Conjunta N. 001/2023/PECEAP, a respeito das práticas de reconhecimento pessoal e fotográfico em procedimentos criminais. Assinada pelos promotores de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira e Marcos Antônio Galina, a recomendação destaca a necessidade de seguir estritamente as formalidades legais no processo de reconhecimento fotográfico e pessoal.