MPAC fiscaliza cumprimento da execução da política pública de dignidade menstrual

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução da política pública de dignidade menstrual prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.