MPAC obtém decisão para que escola da rede privada disponibilize atendimento especial a criança com deficiência

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, obteve decisão judicial que assegura educação inclusiva para uma criança com deficiência, após a escola se recusar a fornecer o atendimento necessário para sua inclusão no ambiente escolar.