MPAC obtém decisão que garante vagas em creches e pré escolas próximas às residências das crianças

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, obteve decisão favorável em uma ação civil pública que assegura o direito de crianças a vagas em creches e pré-escolas próximas às suas residências, no Município de Rio Branco.