MPAC obtém decisão que mantém suspensão de novos convênios entre Município de Rio Branco e Inbases

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, teve confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a decisão que suspendeu a assinatura de novos convênios e contratações entre o Município de Rio Branco e o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases). O TJAC também determinou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 90 dias, caso a ordem seja descumprida.