MPAC obtém decisão que obriga Estado e Imac a garantir transparência de informações ambientais

Notas do episódio

Acolhendo pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a plena disponibilização de informações ambientais em seus portais eletrônicos.