MPAC obtém decisões para regularização de 12 escolas no Acre

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, obteve decisões da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco em resposta a 12 ações civis públicas que buscam a regularização de unidades de ensino da rede pública.