MPAC orienta atuação em casos de advocacia predatória e cobrança abusiva de honorários

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOP Saúde-DI), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, expediu nota técnica conjunta com orientações para a atuação em casos de possível advocacia predatória e cobrança abusiva de honorários contra pessoas idosas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.