MPAC participa de mesa de diálogo e assina termo para fortalecer implementação do artigo 8º da Lei Maria da Penha

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 5, da mesa de diálogo “Estratégias de implementação do art. 8º da Lei Maria da Penha”, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). No evento, foi assinado um termo de compromisso para fortalecer a articulação entre os órgãos e instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na implementação das diretrizes previstas na legislação.