MPAC recomenda implementação de equipes multiprofissionais e política de atenção psicossocial nas escolas públicas de Rio Branco

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, expediu duas recomendações conjuntas para assegurar o cumprimento das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, que tratam da atuação de profissionais de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica e instituem a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.