MPAC recomenda veto ao projeto de revisão do Plano Diretor de Rio BrancoWhatsApp Audio 2026 07 27 at 112007

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, recomendou ao prefeito de Rio Branco o veto integral ao Projeto de Lei Complementar n.º 26/2025, que revisa o Plano Diretor do Município. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e Alekine Lopes dos Santos.