MPAC requer a elaboração de diagnóstico sobre violências contra população em situação de rua

Notas do episódio

O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural visando a implementação de política de proteção à população em situação de rua e pede, em caráter de urgência, a adoção de medidas para instituir protocolo estadual de prevenção, atendimento, registro, investigação e monitoramento de violências contra esse grupo.