
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), assinaram, nesta terça-feira (27), Portaria de criação de uma Junta Médica Oficial para atendimento aos integrantes das três instituições, com base no Termo de Cooperação Técnica n.° 57/2022.