Procurador geral de Justiça do MPAC propõe grupo do CNPG para atuação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Notas do episódio

O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, propôs a criação de um Grupo de Atuação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a 2ª Reunião Ordinária do colegiado, que reúne os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e da União. A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento institucional das decisões do sistema interamericano e ampliar a participação do Ministério Público brasileiro no debate internacional sobre direitos humanos.