
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, elaborou projeto que vai possibilitar a ampliação de vagas no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, na capital, com a reforma de pavilhão que estava desativado desde 2017.