
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) terá representação na equipe técnica de apoio responsável pela atualização do Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua, instrumento de referência nacional voltado ao fortalecimento da atuação ministerial na proteção de direitos fundamentais desse público em condição de vulnerabilidade.