#33: A exclusão dos valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Notas do episódio

Hoje, em nosso trigésimo terceiro episódio, abordamos o mais recente capítulo do “julgamento do século” - a exclusão dos valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A tese, que vem sendo discutida no Poder Judiciário há mais de 20 anos e no STF desde 2008, tem uma grande importância tanto para os contribuintes quanto para a União, tendo em vista o montante envolvido na discussão. Os órgãos de imprensa veicularam que os valores superam R$ 250 bilhões. Para este tema, Lis Amaral conversou com o Dr. Rodolfo Cavali, integrante do Núcleo Tributário da filial NWADV de Curitiba/PR, para esclarecer aos nossos ouvintes alguns pontos relevantes da decisão em questão, assim como seus desdobramentos. Ouça agora.