#34: Penal Estratégico: A colaboração premiada de Sérgio Cabral e o recente julgamento no STF.

Notas do episódio

Em fevereiro deste ano, a delação premiada firmada entre a Polícia Federal e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi homologada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Por meio de tal acordo, Cabral teria acusado o também Ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, de ter recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE. Tal decisão foi objeto de embargos declaratórios e, posteriormente, agravo regimental, por parte da Procuradoria-Geral da República, que insiste na imprestabilidade do acordo em questão – até então, ainda pendente de julgamento (Pet 8482 AgR/DF). No trigésimo quarto episódio do #NWPodcast nosso sócio, Dr. André Menescal, conversa com Dra. Fabiana Novo, integrante do Núcleo de Direito Penal Estratégico sobre a colaboração premiada de Sérgio Cabral e o recente julgamento no STF. Ouça agora!