#37: Os efeitos da pandemia nos contratos de locação

Notas do episódio

Desde março de 2020, com a adoção das medidas de restrições em virtude da pandemia, o Judiciário vem sendo inundado de ações revisionais de aluguel, objetivando supostamente readequar o valor mensal pago pelo locatário, considerando sua impossibilidade e/ou possibilidade parcial de funcionamento. Ocorre que, como efeito da própria pandemia e de sua disseminação de forma diferenciada em cada estado e município, as situações que originam os processos se modificam rapidamente, tornando decisões recém proferidas em ineficazes ou abusivas, obrigando assim, o Judiciário a se reinventar para tentar solucionar as questões que lhe são postas. Considerando essa situação, nunca antes vivenciada, bem como as constantes modificações no posicionamento do Judiciário desde março de 2020, no trigésimo sétimo episódio do #NWPodcast, nossa sócia, Lis Amaral convida o Dr. Eduardo Pellaro, coordenador da área cível/estratégica do NWADV, para explanar seu ponto de vista a respeito da evolução das decisões que vêm sendo proferidas e das tentativas de chegar-se a critérios objetivos sobre os efeitos da pandemia nos contratos de locação. Ouça agora.