#48: A (in)constitucionalidade da nova Política Nacional de Educação Especial

Notas do episódio

NWPodcast – Recentemente foi promulgado o Decreto nº 10.502/2020 regulamentando a educação especial oferecida aos alunos com deficiência. Nesse cenário, a nova política gerou muito o que falar pelos apoiadores e opositores do decreto, que, inclusive, está sendo alvo de ações judiciais para a discussão de sua constitucionalidade. No quadragésimo oitavo #NWPodcast, Dr. Sergio Vieira conversa com a Dra. Giulia Magave, advogada do Núcleo Cível da filial de Belém e membro do Comitê de Direito Educacional do NWADV sobre “A (in)constitucionalidade da nova Política Nacional de Educação Especial”. Ouça agora.