#57: ICMS aplicável para Energia Elétrica e Telecomunicações

Notas do episódio

No 57º episódio do no NWPodcast, o Dr. Gabriel Campos Lima, Gerente do nosso Núcleo Tributário da filial do Rio de Janeiro, fala sobre o julgamento do RE 714139. Trata-se do tema de repercussão geral nº 745, que analisa a inconstitucionalidade da alíquota majorada de ICMS para os setores de energia elétrica e telecomunicações. Campos esclarece diversos pontos acerca do tema, como o tema julgado no RE 714139, passando pela decisão do STF, consequências do julgamento e aplicação da decisão em todos os Estados do país. Além de abordar algumas discussões que também vêm sendo realizadas. Ouça agora.