A Babel Tributária: Quando os Estados Falam Línguas Diferentes na Reforma Tributária

Notas do episódio

Em menos de um mês, Pernambuco e Distrito Federal emitiram consultas com conclusões opostas sobre a mesma questão da Reforma Tributária. A divergência que eu previ — e contra a qual já havia ajuizado ação — se confirmou em tempo recorde. Neste episódio, explico a contradição estrutural da transição entre o sistema antigo (ICMS e ISS) e o novo (IBS e CBS), por que ajuizei as primeiras ações judiciais da Reforma Tributária antes mesmo do Fisco se manifestar, e como a inclusão cruzada de tributos pode reacender a cumulatividade que a Constituição prometeu sepultar. Também abordo o precedente do Tema 69 do STF que as Fazendas fingem esquecer e apresento a "Antítese do Século": a tese que busca impedir que o Brasil repita, por mais vinte anos, o ciclo de cobrança indevida e reconhecimento tardio.