A enrascada jurídica do plano golpista

Notas do episódio

O vídeo da reunião entre Jair Bolsonaro, ministros e integrantes da alta cúpula das Forças Armadas foi citado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes como parte das condutas criminosas do ex-presidente para atentar contra a democracia e tentar dar um golpe. Neste Assunto a 3, Natuza Nery recebe os advogados criminalistas e professores Davi Tangerino (UERJ) e Frederico Horta (UFMG). Juntos, eles debatem quais as implicações jurídicas da reunião - analisando se o encontro se classifica como “conspiração” e “ato preparatório”, se ali já havia materialidade de crime, e quando as práticas criminosas começam. E discutem possíveis mudanças na lei para aprimorar medidas de controle e proteção do Estado Democrático de Direito.