A lei contra a misoginia: os embates no Congresso e nas redes sociais

Notas do episódio

Convidada: Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MP-SP e mestranda em Direito Penal pela USP. No fim de março, o Senado aprovou o projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres. A votação na Casa foi unânime, mas o consenso encontrou a porta fechada na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da oposição fazem críticas e prometem trabalhar para barrar o avanço do projeto. Nas redes sociais, o debate público está contaminado com informações falsas sobre o escopo da lei – há conteúdos que afirmam que um mero “bom dia” poderia levar à prisão. O texto aprovado no Senado define que o crime de misoginia se manifesta por violência física, psicológica, difamação ou injúria contra mulheres. Para explicar o que diz a letra da lei e o alcance real dela caso seja aprovada, Natuza Nery entrevista Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MP-SP e mestranda em Direito Penal pela USP. Nathalie avalia se faz sentido equiparar a misoginia ao racismo, aponta que tipo de ações e falas seriam consideradas crimes e analisa também as críticas que relacionam o projeto ao cerceamento da liberdade de expressão.