A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a maioridade penal

Notas do episódio

Convidados: Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da USP e conselheiro da OAB-PR, e Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março. O texto ficou parado por meses, mas, na última semana, foi chancelado também pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e levado para deliberação em plenário. Então, uma emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos. Em seguida, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou nova emenda, que reduziria a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Sem acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a votação de pauta. Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela fala com o jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter sobre os pontos fortes e pontos fracos da PEC e se a proposta pode, de fato, colaborar com o combate ao crime. Depois, ela conversa com a juíza Vanessa Cavalieri, que trabalha há mais de uma década na Vara da Infância e Juventude do TJ-RJ. Vanessa explica o contexto prisional de menores de idade e analisa se a redução da maioridade penal é uma resposta adequada ao problema da segurança pública.