A pejotização em debate no Supremo

Notas do episódio

Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou mais de 258 mil processos de trabalhadores que pedem reconhecimento de vínculo empregatício. Trata-se de um aumento de 57% em relação ao ano anterior. E um número que reforça a tendência de crescimento da judicialização das relações empregador-empregado desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2018. O volume de ações sobrecarrega o sistema judiciário. Apenas no Supremo Tribunal Federal, a alta foi de 76% entre 2023 e 2024. Sob essa justificativa, o ministro Gilmar Mendes decidiu, no dia 14 de abril, paralisar todos os processos trabalhistas até que a Corte tome uma decisão colegiada sobre a modalidade de contratação de funcionários como Pessoa Jurídica, os chamados ‘PJs’. Para explicar as teses que irão pautar os votos dos ministros do Supremo no caso de repercussão geral a respeito das contratações em regime de Pessoa Jurídica, Natuza Nery entrevista Olívia Pasqualeto, professora de Direito do Trabalho da FGV-SP. Também neste episódio, Nelson Marconi, professor de Economia também da FGV-SP, apresenta os resultados da pesquisa que realizou sobre os impactos da pejotização.