A reforma tributária, enfim, na Constituição

Notas do episódio

Pela primeira vez na história democrática do Brasil foi aprovado um novo sistema tributário. Depois de décadas de discussões e tentativas para viabilizar uma proposta de reforma, Congresso e Executivo chegaram a um termo comum e promulgaram a PEC que revoluciona a cobrança de impostos sobre produção e consumo no país. Para explicar o impacto da reforma tributária e esclarecer o que ainda falta, Natuza Nery entrevista o principal formulador técnico da proposta, o economista Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda. Neste episódio: - Appy justifica a urgência em alterar a forma como os impostos são cobrados sobre a produção e o consumo no Brasil: "Disfuncionais e têm efeito negativo na economia”. A lista de motivos apresentada por ele elenca a alta complexidade do sistema, as falhas nos mecanismos de não-cumulatividade e as distorções na organização da produção. “O efeito da reforma pode ser maior que 10% no PIB e na renda das famílias”, afirma; - Ele afirma que o texto final, “embora não seja o ideal [devido às exceções impostas pelo Congresso], é muito melhor do que o que temos hoje”. E explica as três etapas de implementação do novo sistema, que tem duas datas mais importantes: uma simplificação de impostos em 2027 e a reforma completa em 2033; - O economista comenta o apelido que recebera décadas atrás: o de ‘Dom Quixote’ em busca de viabilizar a reforma tributária. “Me sinto realizado”, celebra. “Deu certo agora porque aprendemos com os erros do passado e porque a reforma passou a ser prioridade para o Executivo e para o Parlamento”, conclui.