A remuneração turbinada de advogados públicos

Notas do episódio

O teto do funcionalismo público hoje é de R$ 46 mil. No entanto, alguns advogados públicos chegam a receber centenas de milhares de reais em bônus, os chamados “honorários de sucumbência”. Em 2024, foram repassados R$ 3,73 bilhões para pagar esse tipo de bônus, que é bancado com dinheiro público, mas administrado por um fundo particular. Para explicar o que são os honorários de sucumbência e como eles estão inseridos no problema fiscal brasileiro, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza. Comentarista do Jornal da Globo e colunista do jornal Valor Econômico, Carazza responde como é possível que servidores recebam acima do teto do funcionalismo, e quais são os impactos na situação fiscal. Ele analisa como esta categoria de bônus paga aos advogados públicos contraria a lógica de cortes de gastos. Carazza relembra que, até 2017, esses recursos iam para o Tesouro Nacional para financiar políticas públicas, mas agora são "capturados" por categorias específicas do funcionalismo. Ele aponta ainda distorções entre a advocacia pública e a privada e conclui que falta transparência sobre o uso de verbas da União destinadas ao pagamento de bônus para estes servidores. O QUE DIZ O CCHA: O Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) afirma que os chamados "honorários de sucumbência" para advogados públicos são um "modelo legal" e "validado pelo Supremo Tribunal Federal". Em nota enviada à produção de O Assunto na segunda-feira (28), o conselho afirma ainda que o caso do juiz que recebeu R$ 571 mil em um único mês se trata de um caso "excepcional".