As regras do jogo: o que muda para o Tribunal Superior Eleitoral em 2026

Notas do episódio

Convidado: Michel Bertoni, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e professor de Direito Eleitoral. No começo de março, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou o conjunto de regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026. Entre as mudanças que a Corte apresenta, está a proibição de pagamento a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral e a inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial – isso significa que quem produzir conteúdo falso com a tecnologia, se for acusado, terá de provar tecnicamente que não houve fraude. Outra novidade será o comando o TSE durante as eleições de outubro. Composta de sete magistrados, a Corte será presidida pelo ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. Os dois têm em comum o fato de terem sido indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e carregarem a fama de serem juízes discretos. Neste episódio, Victor Boyadjian entrevista Michel Bertoni, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e professor de Direito Eleitoral, para explicar ponto a ponto do que muda nas regras do jogo eleitoral. Michel também analisa o perfil do presidente do TSE e o que isso indica sobre a condução da Corte.