Bolsonaro julgado no TSE: risco da inelegibilidade

Notas do episódio

A partir desta quarta-feira (22), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves, relator da ação, iniciará a leitura de seu voto. Ele será o primeiro dos 7 ministros a decidir o futuro político de Bolsonaro, que corre o risco de ficar até 2030 impedido de disputar eleições. O TSE analisa o episódio no qual o ex-presidente convocou embaixadores para, sem provas, denunciar o processo eleitoral brasileiro e questionar a lisura da urna eletrônica. Para explicar o processo judicial e os argumentos de acusação e defesa, Natuza Nery conversa com Fernanda Vivas, produtora da TV Globo em Brasília especialista no Judiciário, e Oscar Vilhena, professor de direito na FGV-SP e autor do livro “Constituição e sua reserva de Justiça”. Neste episódio: - Fernanda descreve o mérito da ação que será analisada pelos ministros do TSE: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. “Se analisares que a ação procede, Bolsonaro fica inelegível”; - A jornalista também menciona os diversos processos que tramitam no Supremo contra o ex-presidente. “São ações de ordem criminal e foram enviadas às instâncias inferiores, agora que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado”, explica - são esses casos que podem até levá-lo à prisão; - Oscar destaca a “peculiaridade” da situação enfrentada por Bolsonaro, que teve processos contra ele represados pela inação da PGR e da Câmara. “Agora esses processos têm o devido procedimento”, afirma; - Ele analisa o funcionamento da justiça eleitoral e sua “jurisprudência robusta” contra abuso de poder econômico e abuso de poder político: “O que não tínhamos era abuso de poder para conspirar contra o próprio processo democrático”. E, caso confirmada a inelegibilidade do ex-presidente, Oscar entende que o tribunal “sinaliza para o futuro que novas conspirações não serão toleradas”.