Estatuto do Nascituro e o direito ao aborto

Notas do episódio

Na reta final da atual legislatura, parlamentares bolsonaristas trabalham para ressuscitar o Projeto de Lei que criminaliza a realização de aborto em qualquer circunstância - inclusive nos casos de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia, situações em que hoje a mulher tem garantido o direito de interromper a gravidez. Em reação, a oposição tenta barrar a proposta no Congresso. Para explicar em que pé está a tramitação do Estatuto do Nascituro, e quais seriam suas consequências, Natuza Nery recebe Gabriela Rondon, pesquisadora do Instituto de Bioética Anis e professora do Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, e Laura Molinari, coordenadora da campanha “Nem presa nem morta”. Neste episódio: - Gabriela descreve como o Projeto de Lei pretende criar uma “carta de direitos para embriões e fetos” que os equipare juridicamente às pessoas nascidas; - Ela rebate o que chama de “estratégia retórica insidiosa e cruel” dos grupos organizados que trabalham para a aprovação do estatuto; - Laura traça uma linha do tempo sobre a forma como o Congresso age para acelerar e para barrar o PL, que nasceu em 2005 e tramita desde 2007; - Ela destaca a oportunidade de, no processo de transição do governo federal, identificar “o tamanho do desmonte” das políticas públicas relativas aos direitos da mulher.