Nova lei das PMs – controle e transparência em xeque

Notas do episódio

A lei que organiza e unifica, em nível nacional, as Polícias e Bombeiros Militares – foi aprovada pelo Congresso e agora depe de sanção presidencial. O texto, apresentado pela primeira vez em 2001 e que atualiza a legislação nacional sobre as corporações após mais de 5 décadas, teve ampla aprovação na Câmara e no Senado, mas enfrenta críticas de especialistas em segurança pública. Um deles é o entrevistado de Natuza Nery, Adílson Paes de Souza. Ele foi policial militar por 30 anos em São Paulo, onde se aposentou como Tenente-Coronel, e é mestre em direitos humanos e doutor em psicologia pela USP. Neste episódio: - Adílson justifica por que a lei aprovada no Congresso pode ser considerada “antidemocrática”: “Ela só revoga alguns artigos e dispositivos do decreto-lei nº 667, de 1969 – um texto que tem o AI-5 como fundamento”. Para ele, trata-se da manutenção de uma política de “hipermilitarização da Polícia Militar”; - O PM aposentado avalia que a nova lei, caso não sofra vetos, pode incentivar outros estados a repetirem a experiência do Rio de Janeiro na gestão da segurança pública - sem uma secretaria dedicada, os comandantes das polícias Civil e Militar deliberam diretamente com o governador. “Seria uma instância a menos de controle e coordenação das atividades das polícias”, afirma; - Doutor em psicologia social, ele comenta pesquisas que demonstram “o fator organizacional das polícias como o maior fator de risco para suicídio entre policiais” - fator mais determinante, inclusive, que os danos na saúde mental decorrentes de situações de estresse e perigo; - Adílson aponta a unificação das polícias Civil e Militar em uma só corporação como uma das soluções para a crise de segurança pública. “E a lei é a sedimentação de duas polícias a nível estadual”, afirma. “Ou seja, não é militarizando a polícia que vamos resolver o problema da criminalidade. Esse erro, estamos cometendo há 40 anos”, conclui.