O Artigo 142 e os limites das Forças Armadas

Notas do episódio

O que está previsto dentro da Constituição no artigo citado pelo presidente Jair Bolsonaro? Há espaço dentro da lei para uma eventual intervenção militar? Neste episódio, Renata Lo Prete conversa com Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Vilhena explica a discussão jurídica em torno do artigo e por que ele passou a ser invocado pelo presidente e aliados. Participa também o repórter da TV Globo em Brasília Márcio Falcão, que relembra em qual contexto Bolsonaro lembrou o artigo, fala do papel do procurador-geral da República Augusto Aras e da reação do Supremo, e explica o que está previsto no artigo da Constituição.