O ECA Digital: o que muda na proteção online de crianças e adolescentes

Notas do episódio

Convidado: Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil. Na última terça-feira (17), o presidente Lula assinou o decreto que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O ECA Digital cria regras que obrigam redes e provedores de conteúdo a controlar o acesso de menores de 16 anos, e a garantir que eles não recebam conteúdos impróprios para a idade. Essa é uma pauta que ganhou os holofotes do debate público depois da publicação do vídeo do influenciador Felca, em agosto de 2025. Nele, Felca denunciou a sexualização de crianças e adolescentes e o uso indevido da imagem de jovens com a finalidade de ganhar dinheiro com conteúdo online. Apenas em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos: mais de 60% deles alertavam para abuso e exploração sexual infantil. Neste episódio, o secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, João Brant, relata quais são os quatro eixos mais importantes do ECA Digital. E Natuza Nery entrevista Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, associação civil que atua na defesa dos Direitos Humanos na Internet há mais de 20 anos. Thiago explica o que muda na prática a partir de agora.