O Orçamento da União sequestrado pelo Congresso

Notas do episódio

De 2019 até agora, o total da verba público destinada a emendas parlamentares praticamente triplicou. O Orçamento de 2024 prevê o montante inédito de R$ 47,5 bilhões para bancar essas emendas. E esse valor só não é maior porque, nesta segunda-feira (23), o presidente Lula (PT) vetou um total de R$ 5,6 bilhões - veto que gerou reações contrárias no Congresso e que já sofre ameaça de ser derrubado. Diante da pressão de senadores e deputados por nacos do Orçamento, o governo precisa se equilibrar entre a meta de déficit fiscal zero e a promessa de gastos destinados ao novo PAC. Para analisar o impacto das emendas na organização dos recursos da União e o resultado político dos conflitos orçamentários, Natuza Nery entrevista Ursula Dias Peres, professora de finanças públicas da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole, e Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo e da rádio CBN. Neste episódio: Ursula descreve todos os tipos de emendas parlamentares e pondera que elas são um instrumento legítimo para a composição do Orçamento da União, mas que a atual escalada de valores, que engole até 40% dos recursos discricionários, evidencia um conflito. “O investimento sem a análise dos indicadores é abrir mão do uso da técnica em prol da política”, diz; A pesquisadora celebra a melhora na transparência na tramitação das emendas com o fim do orçamento secreto, mas diz que segue impossível fazer a avaliação qualitativa sobre o bom uso desse dinheiro. “Emendas pulverizadas não resolvem os problemas de política pública. Essa distorção pode piorar o problema da desigualdade, ao invés de melhorar”, avalia; Bernardo recorda o contexto no qual o orçamento secreto foi criado, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), e como os parlamentares “reciclaram” o modelo após sua proibição, imposta pelo Supremo Tribunal Federal. “Houve ganho de transparência, mas do ponto de vista da economia não houve mudança nenhuma. E sem controle do Orçamento, o presidente vira uma rainha da Inglaterra”, afirma; O jornalista analisa também a “engenharia política” tentada por Lula para conquistar apoio no Congresso – e a “chantagem parlamentar” imposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ao poder Executivo. “A situação é delicada, e a negociação está cada vez mais cara”, conclui.