PEC 275: como ela muda o Supremo

Notas do episódio

No 7 de Setembro transformado em comício, Jair Bolsonaro pediu “uma reeleição” para trazer às “quatro linhas” (nas quais jamais se enquadrou) “todos aqueles que ousam ficar fora delas”. Recado nada velado ao tribunal que, em várias ocasiões, conteve o ímpeto autoritário do chefe do Executivo. Nos quatro anos de mandato, várias ideias para inchar o STF, reduzir suas atribuições e facilitar a indicação de amigos foram colocadas para circular. A do momento resgata uma proposta de emenda à Constituição apresentada em 2013, que prevê elevar de 11 para 15 o número de ministros, delegando ao presidente do Senado a tarefa de indicar os 4 novos. Em conversa com Renata Lo Prete, o jornalista Felipe Recondo aponta o casuísmo da iniciativa patrocinada por Bolsonaro e parte do Congresso. “Desde que o Supremo foi criado, em 1891, a forma de indicação é a mesma. Qual a justificativa para essa mudança?" Ele mesmo responde: “É uma tentativa de ingerência”, levada a cabo, com diferentes desenhos, em países onde a democracia foi solapada, como Venezuela e Hungria. Sócio-fundador da plataforma Jota e autor de dois livros sobre a Corte, Recondo lembra quem pela última vez aumentou o número de ministros e quando isso aconteceu: foi o presidente Castelo Branco, na ditadura militar (1965).