PEC da Blindagem: caminho para a impunidade

Notas do episódio

Convidados: Elisa Clavery, repórter da GloboNews em Brasília; e Renato Stanziola Vieira, advogado e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Em dois turnos e com apoio de quase todos os partidos da Casa – foram cerca de 350 votos favoráveis –, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que agora será votada agora no Senado. A proposta estabelece uma nova regra para a investigação de crimes cometidos por parlamentares: uma vez aprovada a PEC, serão os próprios deputados e senadores que votarão se um processo poderá ou não ser aberto contra um colega de Congresso. O texto aprovado na Câmara prevê ainda que a votação para a abertura de processos contra parlamentares será secreta. Este ponto foi viabilizado em uma manobra regimental orquestrada pelo presidente da Casa. Ainda na noite de quarta-feira (17), Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou a votação da urgência do PL da Anistia – que foi aprovada com mais de 300 votos favoráveis. Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com Elisa Clavery, repórter da GloboNews em Brasília, sobre os detalhes do texto da PEC da Blindagem e qual o clima para a votação da proposta no Senado: ela explica que, de olho nas eleições de 2026, os senadores estão preocupados com a reação das redes sociais e devem fugir de “pautas polêmicas”. Participa também o advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados. Mestre e doutor em direito processual penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato avalia a constitucionalidade da PEC e diz por que ela é um sinal de fragilidade democrática.