Perdão a partidos políticos: a boiada eleitoral

Notas do episódio

Uma proposta de emenda à Constituição que livra partidos de punição por irregularidades na prestação de contas deve ser votada nesta terça-feira na Câmara. Se aprovada, será impossível rastrear R$ 23 bilhões em dinheiro público gastos por legendas, segundo cálculo de entidades da sociedade civil. Mas não só: o texto coloca em risco a diversidade no poder Legislativo. Especialistas criticam a PEC, que, somada ao projeto de lei chamado de ‘minirreforma eleitoral’, pode significar “a maior anistia da história dos partidos”. Para entender o que está em jogo, Natuza Nery conversa com Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária. Neste episódio: - Marcelo classifica a construção do texto da PEC como “bastante engenhoso”, com a existência de um dispositivo que “passa a borracha” em irregularidades identificadas em contas dos partidos. "Estamos falando de uma soma bilionária de dinheiro público que poderia ficar sem fiscalização”, diz; - Ele aponta as diferenças e semelhanças entre a PEC e o que vem sendo chamado de “minirreforma eleitoral”, um projeto de lei já aprovado na Câmara e que agora está no Senado. “O espírito dos dois textos é bastante semelhante, lotado de retrocessos”, afirma, ao citar como prejudicam o repasse de recursos para candidaturas de negros e abrem brecha para que legendas lancem apenas homens como candidatos; - Marcelo analisa como parlamentares de todos os espectros ideológicos partidários, da direita à esquerda, apoiam a proposta, em um raro consenso. “Enquanto não percebermos que os partidos são centrais para o aprimoramento da democracia”, diz, “dificilmente vamos avançar” em mecanismos de inclusão e diversidade na política e na sociedade; - Ele conclui como o momento atual é “confortável para os partidos”, com o crescimento exponencial de dinheiro público destinado às legendas, vindo dos fundos Partidário e Eleitoral, enquanto os mecanismos de controle e transparência sofrem um processo de esvaziamento.