Redes sociais: a regulação urgente

Notas do episódio

A cerimônia para celebrar a democracia no dia em que os atos golpistas completaram 1 ano foi também usada para cobrar a regulamentação das redes sociais. O presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes sinalizaram a necessidade de regular plataformas, hoje solo fértil para o espalhamento de fake news e de desinformação. O tema deve ser uma das prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar – o chamado PL das Fake News está parado na Câmara, depois de ser aprovado no Senado. Para entender em que pé está a discussão sobre o tema e a importância de uma legislação clara sobre conteúdo em redes sociais, Natuza Nery recebe Pablo Ortellado, professor da USP, coordenador do Monitor do Debate Político Digital e colunista do jornal O Globo, e Iná Jost, coordenadora do InternetLab. Neste episódio: - Pablo explica como o texto original do projeto de lei foi transformado até sua versão final, que deve ser aprovada na Câmara. “É bastante abrangente e o coração dele é a mudança na regulação de conteúdo na internet”, resume. Agora, a moderação desse conteúdo deixa de ser feita exclusivamente pelas empresas e “passa a ter diretrizes e regras que estão acima das regras da plataforma”; - Ele aponta quais eram os principais “pontos de tensão” da versão original do PL: a compreensão “maximalista” do que é liberdade de expressão pela direita conservadora e a remuneração de conteúdo que circula nas redes sociais para artistas e produtores de conteúdo. “O debate sobre direitos autorais virou um projeto a parte”, esclarece; - Iná comenta a importância da clareza de regras de cada plataforma de redes sociais para os usuários. “As empresas têm o direito de ter essas regras, desde que sejam claras sobre como estão operando”, afirma; - A coordenadora do InternetLab fala sobre o “poder político enorme” das empresas de tecnologia que controlam as plataformas. “É por isso que é importante haver regulação. E acredito na capacidade do Congresso em encontrar um texto aprovável”, conclui.