EPISÓDIO 11: CONVENÇÃO DO RACISMO

Notas do episódio

Nesse episódio, o professor Flávio comenta a Convenção Interamericana sobre Racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância, que ingressa no Direito brasileiro com força de norma constitucional. Também fala do direito ao silêncio (e o caso do general Pazzuello), sigilo de fonte (e o caso do secretário Wajngarten), o pedido de interdição do Presidente da República, o sigilo das informações sobre a viagem do spray nasal e a negativa do inquérito para investigação de Dias Toffolli.