EPISÓDIO 23: CRIME DE RESPONSABILIDADE

Notas do episódio

Nesse episódio, o professor Flávio Martins comenta os crimes de responsabilidade, previstos na Lei 1.079/50, bem como examina os fatos jurídicos da semana, como a Medida Provisória que protege as "fake news" e o projeto de novo Código Eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados.