Salvaguardar os valores da UE: uma análise do artigo 7.º

Notas do episódio

O artigo 7.º é um instrumento jurídico concebido para proteger os valores fundadores da União Europeia. Este artigo, consagrado no Tratado da União Europeia, permite à UE tomar medidas quando um Estado-Membro viola gravemente ou corre o risco de violar gravemente estes valores fundamentais.