Episódio 10 - Justiça gratuita - De onde saíram os juízes arrecadadores?

Notas do episódio

Nesse episódio falamos sobre o benefício da justiça gratuita, o que ele é, como surgiu e sua importância para o acesso à justiça. Critico as interpretações heterodoxas e nada fundamentadas de alguns juízes que negam equivocadamente o benefício com um nítido caráter arrecadatório e incompatível com a função jurisdicional. O desrespeito ao sistema de presunções legais, a exigência de prova de fato negativo e a ausência de fundamentação são alguns dos principais erros que tem impedido muitas pessoas de acessar o Poder Judiciário e assim obter os seus direitos.