Análise: Quem concedeu aos Estados Unidos o direito de agir como polícia do mundo?

Notas do episódio

Os ataques americanos à Venezuela, culminando na captura do controverso presidente Nicolás Maduro, são um atentado contra o direito internacional. Mas o que mais surpreende é o silêncio cúmplice dos demais países, acuados num mundo em que vale a lei do mais forte. Thomás Zicman de Barros, analista político Na madrugada de sábado (3), Caracas e outras cidades venezuelanas foram despertadas por explosões. Eram bombardeios americanos, que culminaram na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, levados a Nova York para serem julgados como criminosos comuns. Trata-se de uma violação explícita do direito internacional, uma ingerência inaceitável de uma potência estrangeira sobre a soberania venezuelana, por mais que se possam fazer críticas severas ao governo chavista. O que mais impressiona, porém, é a forma como essa violação passou praticamente incólume. Por cálculo ou por medo, as chancelarias do mundo evitaram contestar diretamente as ações de Washington, abrindo um precedente perigoso. A operação para capturar Maduro se inscreve na Estratégia de Segurança Nacional divulgada por Washington em dezembro passado. Trata-se de uma releitura da bicentenária Doutrina Monroe, baseada em uma visão de mundo organizada em esferas de influência. A América Latina reaparece como quintal dos Estados Unidos, um espaço vital onde governos hostis devem ser removidos e onde potências consideradas externas, como Rússia e China, devem ser mantidas à distância. A Venezuela tornou-se o exemplo mais explícito dessa doutrina aplicada sem disfarces. A ausência de disfarces fica clara nas justificativas oficiais. A defesa dos direitos humanos e da democracia, frequentemente mobilizada como pretexto para intervenções americanas, simplesmente não apareceu no discurso de Donald Trump. Ele não pronunciou a palavra “democracia” uma única vez na coletiva de imprensa após a operação. Nada surpreendente, vindo de um presidente que demonstra reiterado desprezo pela democracia no plano doméstico. Segundo a Casa Branca, a captura de Maduro teria como motivação suas ligações com o narcotráfico. A comparação imediata é com Manuel Noriega, presidente do Panamá capturado e levado aos Estados Unidos no fim dos anos 1980. Mesmo esse verniz, no entanto, descasca rapidamente. Não apenas porque, há poucas semanas, Trump perdoou um ex-presidente hondurenho amplamente documentado como colaborador de cartéis, mas também porque, na mesma coletiva em que ignorou a palavra democracia, falou longamente sobre petróleo. Disse, sem rodeios, que os Estados Unidos pretendem explorar as reservas venezuelanas. Condenar a ingerência americana não implica minimizar a situação interna da Venezuela. Maduro é um líder amplamente contestado, no poder após eleições questionadas, sustentado por uma base social hoje minoritária e por um pacto profundo com as Forças Armadas, que controlam setores estratégicos da economia. A crise política e social do país é real. Ainda assim, há algo menos legítimo do que qualquer governo chavista: uma intervenção militar estrangeira dessa natureza. Bombardear um país e sequestrar sua elite dirigente, por pior que ela seja, é a suspensão aberta do direito internacional e da autodeterminação dos povos. A pergunta que se impõe é simples. Quem concedeu aos Estados Unidos o direito de agir como polícia do mundo? Quem autorizou ataques militares sem aval de fóruns multilaterais? E quem atribuiu a Nova York uma jurisdição universal de fato, funcionando como um tribunal da Haia privado, justamente para um país que se recusa a reconhecer as cortes internacionais competentes? Tão grave quanto a ação americana foi a reação da comunidade internacional. O governo brasileiro condenou a operação, mas a nota oficial do presidente Lula evita cuidadosamente mencionar os Estados Unidos. Os bombardeios e o sequestro de Maduro parecem ter sido obra de um agente indeterminado. Frases na voz passiva, sem sujeito. O cálculo é compreensível. Lula sabe que deteriorar relações com Washington pode abrir espaço para novas ingerências em pleno ano eleitoral. Mais constrangedora ainda foi a postura europeia. O presidente da França, Emmanuel Macron, chefe de Estado de um país membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, abandonou uma tradição diplomática que remonta a De Gaulle. Quando os Estados Unidos invadiram o Iraque com pretextos farsescos para derrubar Saddam Hussein, o então presidente francês Jacques Chirac se opôs frontalmente e denunciou a farsa. Desta vez, Macron limitou-se a avalizar a ação de Trump. Nenhuma palavra sobre a violação do direito internacional. Apenas a celebração da queda de Maduro e a vaga promessa de uma democracia futura, garantida por um presidente americano que sequer pronuncia essa palavra. Macron parece não perceber o precedente que legitima. Se Washington pode agir impunemente em seu quintal, por que a Russia deveria se conter na Ucrânia, ou no espaço pós-soviético? No fundo, apesar de contrariados em suas parcerias com Caracas, Moscou e Pequim parecem apreciar o precedente aberto por Trump. O futuro da Venezuela permanece envolto em incertezas. Trump afirma que os Estados Unidos administrarão o país pelo tempo que julgarem necessário, assegurando um regime alinhado a Washington e às petrolíferas americanas. Ao mesmo tempo, a estrutura de poder chavista permanece intacta. O partido governista segue operando. Os militares continuam no centro da economia. A vice-presidenta em exercício, Delcy Rodríguez, reuniu o gabinete, declarou Maduro ainda presidente e reafirmou a vigência da Constituição bolivariana. Tutela americana ou soberania bolivariana? Talvez ambas, em um arranjo ainda opaco. Ao descartar a líder opositora María Corina Machado, Trump sugere que a pessoa física de Maduro seria a fonte dos problemas e que seria possível negociar com o restante do chavismo. Os próximos dias definirão o rumo da política venezuelana. A caixa de Pandora aberta no último sábado, porém, libertou demônios cujas consequências vão muito além da crise do país. Cuba, México e Colômbia já aparecem em análises e declarações como possíveis próximos alvos dessa lógica de coerção e tutela. Entramos em uma velha nova era, em que a intervenção aberta dos Estados Unidos na América Latina volta a ser tratada como normal. A diferença é que Trump é franco quanto aos interesses materiais em jogo e conta com a conivência cúmplice de chancelarias acuadas ao redor do mundo. No fim, vale a máxima: Crime ocorre. Nada acontece. Feijoada. Ou, na versão local, pabellón criollo.