Averbação de Tempo no Estado para servidores das Escolas Estaduais Mineiras

Notas do episódio

A averbação de tempo no Estado é quando o servidor efetivo transfere suas contribuições previdenciárias que foram vertidas para outros regimes de previdência para o IPSEMG. Este processo deve ser solicitado pelo próprio servidor na escola em que trabalha, já com as contagens de tempo e contribuições nas quais deseja averbar em mãos. Se ainda não estiver com estas contagens precisa fazer as solicitações nas instituições onde trabalhou e nos órgão para onde foram vertidas as contribuições previdenciárias, tal como o INSS por exemplo. O ATB monta o processo com a seguinte documentação: requerimento assinado pelo servidor solicitante, documentos pessoais do servidor: Identidade, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, certidão de casamento (caso tenha alterado o nome), cópia de ficha funcional e memória de cálculo e as certidões originais a averbar. Após a montagem deverá encaminhar ao setor responsável da sua superintendência Regional de Ensino que posteriormente enviará ao SEPLAG, que terá 30 dias para proceder a averbação e retornar a pasta do servidor, caso nenhuma pendência for verificada. O ATB receberá a pasta e procederá conforme o resultado da averbação. O ATB deve sempre consulte o Manual do Secretário, o portal do servidor e as instruções de sua Superintendência e Secretaria Estadual de Educação. Caso, queira ver a aula sobre o assunto, visite nosso canal no youtube: o que um ATB faz